A restituição do Imposto de Renda é basicamente o ressarcimento do valor que foi pago a mais à Receita Federal. Logo, se o contribuinte comprovar que os impostos retidos na fonte foram maior que o devido, esse terá direito a restituição.
Todos os meses, muitos brasileiros são obrigados a pagar o Imposto de Renda. Para a maioria dessas pessoas, esse pagamento é retido diretamente na fonte. Por isso, muitos trabalhadores sequer sabem o que é e para que serve esse benefício oferecido pelo governo.
Afinal, você sabe o que realmente é a restituição de Imposto de Renda e como ela funciona?
Neste artigo explicaremos exatamente do que se trata a restituição, quem tem esse direito, datas e formas de pagamento, como consultar e muito mais.
Aqui você vai saber qual a importância da restituição do Imposto de Renda e algumas dicas de como consegui-la. Veja a seguir!
O que é Restituição de IRPF?
A restituição do Imposto de Renda nada mais é que a devolução de parte do imposto que foi pago a mais à Refeita Federal. Portanto, se os tributos pagos referentes ao IRPF forem maior que o valor presente na declaração, você terá um saldo a ser restituído.
Pelo contrário, se a declaração constar um valor maior que o já retido, o contribuinte deverá completar o ônus faltante para não ter problemas futuramente.
Para isso, existe o sistema da Receita Federal para fazer a declaração do IRPF, onde é realizado uma análise automática sobre os dados fornecidos:
- Salário;
- Bens (terrenos, imóveis e etc);
- Despesas;
- Férias;
- Dependentes.
Todos os dados preenchidos no sistema interferem no cálculo final, então não deixe de informar nada na sua declaração. Assim, você evitará cair na malha fina e aumentará as suas chances de ter direito a restituição.
Quem tem direito à Restituição de IRPF?
Nem todos os contribuintes declarantes têm direito à restituição. Conforme dito anteriormente, a restituição do Imposto de Renda é liberada apenas aos contribuintes que pagaram a mais pelo ônus.
Por mais que a declaração de IRPF seja uma obrigatoriedade para muitos brasileiros, não são todos os declarantes que possuem um valor a ser recuperado.
Após o sistema realizar o balanço em cima do rendimento anual e das despesas passadas na declaração, são apurados os indivíduos que pagaram um valor maior que o devido, esses serão recompensados com a restituição.
Uma das principais causas que levam um contribuinte a ter direito à restituição é o grande número de deduções com despesas médicas, educação e outros tributos gastos em sua declaração. Quem têm muitos desses gastos, possuem maiores chances de receber a restituição.
Portanto, informe seus dados corretamente na declaração e consulte o status a respeito da restituição no site da Receita Federal.
Datas da Restituição de IRPF
Logo após o sistema auditar os dados e liberar os valores a serem restituídos, é possível reembolsar essa quantia. Os valores da restituição do Imposto de Renda são liberados em diversos lotes ao longo do ano.
A Receita Federal disponibiliza a restituição em 7 lotes mensais consecutivos, o primeiro acontece por volta do dia 15 de junho e o último no dia 17 de dezembro, aproximadamente.
Há alguns critérios de prioridade na liberação dos lotes, onde estarão entre os primeiros a receber a restituição quem se enquadrar nos seguintes aspectos:
- Contribuinte ter idade igual ou superior a 60 anos;
- Prioridade absoluta aos contribuintes maiores de 80 anos:
- Contribuintes portadores de deficiência física ou mental;
- Contribuintes portadores de moléstias graves;
- Contribuintes que tenham como maior renda o exercício do magistério.
Em seguida aos casos de prioridade, receberão a restituição do Imposto de Renda entre os primeiros lotes aqueles que entregaram a declaração com antecedência. Quem declara de última hora ou com atraso, automaticamente é inserido no último lote da restituição.
Restituição consulta
Para saber quem tem direito à restituição e qual o valor a ser pago pela Receita, existem alguns passos.
Primeiramente, é necessário acessar a página “Consulta Restituições IRPF” no site da Receita. Preencha os campos solicitados com o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e data de nascimento. Em seguida, coloque o código que aparece na tela na área designada.
É preciso informar também o ano que deseja ser consultado. Ao preencher os campos necessários, clique no botão “Consulta”.
Logo após, aparecerá um relatório com todos os valores a serem restituídos, assim como a previsão da data de pagamento.
Consultar Restituição do Imposto de Renda via App
A RFB também permite que o contribuinte consulte sua restituição e receba notificações através do aplicativo “Pessoa Física”.
Para conseguir fazer a consulta, é preciso seguir os seguintes passos:
- fazer o download do App no seu Smartphone;
- acessar o serviço “Consulta Restituição”;
- informar o número do CPF e o exercício da declaração desejada;
- caso ainda não tenha sido creditada, clique na estrela para receber notificações quando houver alguma mudança no status da restituição;
- quando a restituição foi creditada, o dispositivo receberá um alerta informando: “Restituição enviada para o banco”.
O aplicativo “Pessoa Física” está disponível para download gratuito nas plataformas Android e IOS.
Pagamento da Restituição do Imposto de Renda
O pagamento da restituição do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física é feito diretamente pela Receita Federal do Brasil (RFB). Exclusivamente mediante a crédito em conta corrente ou poupança de titularidade do contribuinte, informada anteriormente na Declaração de Ajuste Anual.
Entretanto, há exceções no caso de contribuinte falecido, incapaz, menor de idade e com saída definitiva do país.
Anualmente, o valor da restituição do IRPF é atualizado pela taxa Selic. Acumulada a partir do mês de maio do ano em que realizada a declaração até o mês anterior ao pagamento. Inclusive, com acréscimo de mais 1% no mês do depósito.
Por fim, a restituição, ao ser encaminhada ao banco, não sofrerá alterações independente da data em que o contribuinte receber o benefício.
Análise da DIRPF
Outro item que vale ser considerado pelo contribuinte antes da entrega da declaração é a análise da DIRPF. A análise da declaração de IRPF trata-se de uma otimização do documento antes do envio à Receita Federal.
Dentre os benefícios principais, o contribuinte tem em mãos um recurso que aponta os itens a corrigir ou melhorar na declaração. Com isso, evitar a malha fina, pagar menos imposto de renda ou aumentar o valor a restituir é possibilidade real.
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